Carla Zambelli denuncia Lula por ato antidemocrático com uso de recursos públicos
A deputada federal Carla Zambelli protocolou na PGR, nesta terça-feira (31), uma Notícia de Fato para instaurar investigação para apurar o fechamento da praia de Picos, em Icapuí (CE), para uso exclusivo do ex-presidente Lula e de sua namorada.
A parlamentar sustenta que o ocorrido é um “ato antidemocrático sustentado com recursos públicos” e afirma que Lula “tem grande dificuldade de seguir as Leis. Despreza a Democracia, sempre rejeitou a Constituição e sua biografia é marcada por escândalos, denúncias e condenações”.
Zambelli pontua, no documento, que o artigo 20, inciso IV, da Constituição
Federal, diz que “as praias marítimas são bens da União” e que o artigo primeiro da Lei nº 7.661/1988 afirma que elas “são bens públicos de uso comum do povo, sendo que a este deve ser sempre assegurado livre e franco acesso a elas e ao
mar, em qualquer direção e sentido”.
A deputada questiona o motivo de haver “deslocamento de agentes de segurança da capital cearense, mesmo havendo efetivo local à disposição”.
Para ela, “trata-se de evidente ato de desprezo à Constituição Federal, e tentativa de uso de
bens públicos em benefício próprio”.