Campinas já recebeu mais de 1,4 mil contribuições para a LDO
A Prefeitura de Campinas recebeu mais de 1,4 mil contribuições para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O prazo para o envio termina hoje, 16 de março, e as sugestões pode ser encaminhadas pelo link https://https://portal.campinas.sp.gov.br/ldo.
No formulário, o cidadão vai preencher as sugestões apontando quais são as demandas para a sua região, de acordo com as áreas estratégicas ou prioridades do município.
As prioridades são: saúde, educação, assistência e inclusão social, segurança pública, saneamento, esporte e lazer, cultura, pavimentação asfáltica, iluminação pública, limpeza pública, habitação, transporte e mobilidade, meio ambiente, entre outras.
Até o momento, as áreas com mais sugestões são asfalto e pavimentação (233), segurança pública (190), saúde (146), transporte e mobilidade (116) e iluminação (112). Jardim Santa Genebra, Gargantilha e Village são os bairros com maior número de contribuições.
Para o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, ao garantir a participação dos cidadãos na elaboração das leis orçamentárias é uma forma de dar mais transparência às ações da Prefeitura. “Ano passado, abrimos uma consulta pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É um complemento ao que o Orçamento Cidadão já faz e vale, principalmente, para quem não consegue ir às assembleias presenciais”, completou.
A medida, segundo Caiado, também atende a uma recomendação do i-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
Orçamento Cidadão
Para o biênio 2021/2022 foram realizadas 26 assembleias regionais e temáticas, com ampla participação popular. As demandas elencadas foram encaminhadas para as secretarias e, dentro das possibilidades financeiras, serão incluídas na Lei Orçamentária de 2023.
Mais informações sobre o Orçamento Cidadão podem estão disponíveis no https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/relacoes-institucionais/pagina/conselho-municipal-do-orcamento-cidadao-coc.