Campinas discute reforma tributária em reunião da FNP em Brasília

O secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado, participou nesta quarta-feira, 12 de abril, da reunião da Comissão da Reforma Tributária, em Brasília. O encontro foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e teve como objetivo apresentar pontos que precisam ser detalhados no texto da reforma proposta pelo Ministério da Fazenda.  

A FNP vem discutindo os itens das propostas fiscais que tramitam no Congresso Nacional (PECs 45/2019 e 110/2019) e defende a autonomia dos municípios e a justa destinação de tributos.

O principal item da reforma é o Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente sob competência dos municípios e, caso as atuais propostas tenham andamento no formato em que estão, pode ser alterado e ficar sob responsabilidade do governo do Estado.

 “Em março, a reunião anual da FNP contou com a participação de ministros e do próprio presidente Lula. Na ocasião, o ministro Fernando Haddad propôs a criação de um grupo para que os municípios pudessem apresentar suas posições sobre as PECs 46, 45 e 110”, explicou Caiado. “Esse debate é essencial para Campinas, que hoje tem o ISS como principal fonte de receita”, completou.  

Ainda segundo Caiado, o objetivo da Comissão é entender melhor o que está sendo proposto e encontrar uma alternativa que não prejudique os municípios.  O compromisso das médias e grandes cidades com o diálogo também foi reforçado pela presidente do Fórum Nacional de Secretários da Fazenda, Giovanna Victer, secretária da Fazenda de Salvador.

“Vamos montar uma pauta para ser aprofundada em outras reuniões e sugerir temas que geram dúvidas como governança, distribuição, compensação de perdas, fiscalização, regimes especiais e tributação na origem e destino.  

A Prefeitura de Campinas tem previsão de arrecadar R$ 1,7 bilhão neste ano de 2023 com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). É hoje a maior fonte de receita da Administração Municipal, responsável por cerca de 20% do orçamento.