Campinas cria Programa de Valorização ao Protetor Independente de animais
Com o objetivo de ampliar o número de castrações de cães e gatos errantes (sem tutores ou responsáveis legais), a Prefeitura de Campinas criou o Programa de Valorização ao Protetor Independente (PVPI). Instituído por portaria, o PVPI cria meios que facilitam o acesso do protetor independente aos programas gratuitos de esterilização, Banco de Ração e microchipagem de animais.
O projeto foi elaborado em parceria com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (CMPDA) e irá, por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), realizar o cadastramento das pessoas atuantes e residentes em Campinas interessadas em ser protetoras independentes.
Serão consideradas protetoras independentes as pessoas físicas não vinculadas a entidades de proteção animal que resgatam cães e gatos abandonados ou em situação de risco, provendo toda a assistência necessária para preparo e encaminhamento para adoção responsável. Encaixam-se também as pessoas que comprovadamente desenvolvam atividade de CED – captura, esterilização e devolução à comunidade.
Entre os pré-requisitos para inscrição no programa estão ter idade igual ou superior a 18 anos; comprovar residência no município de Campinas; não fazer parte do quadro de sócios e diretores de entidades de proteção animal; ser responsável pelo resgate e guarda temporários dos animais (cães e/ou gatos);
concordar, preencher e assinar os termos para cadastro junto à prefeitura; e assegurar que os animais sob sua responsabilidade sejam cadastrados no Sistema Arquimedes (banco de dados com informações do animal e respectivo tutor).
Para se inscrever, o interessado deverá apresentar, entre outros documentos, uma carta de recomendação emitida por médico veterinário atestando conhecer o trabalho do protetor independente e uma autorização para visita técnica nos endereços indicados.
De acordo com o assessor do DPBEA, Rodrigo Pires, com a medida, a Prefeitura reconhece a importância do trabalho dos protetores independentes para o sucesso do Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos e torna mais ágil o atendimento às demandas deles.
“Sobre a castração, a ideia é conhecer o trabalho de cada protetor e disponibilizar algumas vagas do Castromóvel, priorizando especialmente os protetores da região onde o serviço vai atuar e, havendo vagas remanescentes, também poderão ser direcionadas aos protetores cadastrados”, explica o técnico.
O DPBEA realiza 10 mil cirurgias de cães e gatos por ano. Desse montante, de 15% a 20% são voltadas a cães e gatos sem tutores ou responsáveis legais.
Para o secretário do Clima Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seclimas), Rogério Menezes, a medida vai fazer com que a Prefeitura consiga ampliar o controle populacional de cães e gatos através da parceria com os protetores independentes cadastrados.
“Colocar regras claras para o cadastramento e definir o conceito de protetor independente são passos importantes para a boa aplicação dos recursos disponíveis e para valorizar o importante trabalho que essas pessoas realizam”, afirma Menezes.
A Portaria nº 01 de 31 de outubro de 2024, que trata o tema, pode ser acessada na página 4 do Diário Oficial do dia 4 de novembro, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/1387111137271111372713871104.pdf .