Campinas assina convênio com o Governo Federal e passa a integrar o Sinter
A Prefeitura de Campinas assinou com o Governo Federal, na última semana, a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) da Receita Federal. O convênio vai possibilitar a troca de informações entre os dois entes em várias áreas, entre elas a tributária.
O Sinter tem como objetivo aprimorar e padronizar os cadastros imobiliários já existentes; melhorar os processos; e integrar dados cadastrais, fiscais e geoespaciais de todos os imóveis urbanos e rurais do Brasil.
O Sistema vai auxiliar os municípios, estados e União com a disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais para o planejamento eficaz de políticas públicas em áreas como infraestrutura, saúde, educação, saneamento, cultura, meio ambiente, segurança pública, terras indígenas, gestão fundiária, entre outras.
“A contribuição entre as cidades de Campinas, Belo Horizonte, Fortaleza, Incra e a Receita Federal permitiu a modelagem da base de dados, bem como a criação de padrões que vão balizar o Cadastro Nacional de Imóveis”, disse o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado. “Essa troca de informações que o Sinter vai possibilitar será muito importante na elaboração de políticas públicas”, completou.
Os municípios que fizerem a adesão ao Sinter terão acesso sem custo ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o “CPF” do imóvel, ao relatório de remessa com objetivo de ajudar na melhoria dos dados, cadastro de imóveis rurais do próprio município, à localização georreferenciada dos CNPJs, ao Cadastro Nacional de Obras (CNO) e às transações imobiliárias com imóveis realizadas no seu território, entre outros benefícios.
O cidadão também terá acesso ao Sistema. Com o Sinter a expectativa é de melhorias no ambiente de negócios e no mercado de crédito imobiliário e agrícola, devido à identificação única e georreferenciada do imóvel.
O Sinter está disponível no https://cadastroimobiliario.economia.gov.br.
Campinas
Campinas contribuiu ativamente para a construção do Sinter. Desde 2019, técnicos da Administração Municipal vem trabalhando na modelagem do banco de dados.
Em 2022, o município assinou um termo de cooperação, que oficializou essa atuação de Campinas. Na etapa de agora, com a assinatura do termo de adesão, a cidade passa a transmitir oficialmente os dados referentes a seus imóveis e cruzar com os de outros municípios.
“Com o Sinter, vamos poder cruzar dados de imóveis de todo o Brasil. Será possível, melhorar o cadastro e ter um raio x de onde estão esses imóveis, se possuem isenção, se são urbanos e rurais, entre outras informações”, explicou Rogério Amarante, diretor do Departamento de Informatização (Deinfo).
Nesta semana, nos dias 8 e 9 de agosto, Amarante, junto com Paulo Silvestre, da Secretaria Municipal de Finanças, participa do workshop “Sinter – Interoperabilidade de Cadastros Urbanos”, em Fortaleza, Ceará.