Câmara de Vinhedo vota projeto que proíbe soltura de fogos de artifício

A prefeitura de Vinhedo encaminhou à Câmara Municipal para votação em sessão extraordinária, o projeto de Lei que proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso. A proposta do Executivo busca o bem-estar de idosos, pessoas debilitadas, bebês, crianças e animais que sofrem com os estouros e estampidos. A intenção é acabar com a poluição sonora e atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, uma vez que os fogos de artifício visuais, sem estampidos, podem ser utilizados normalmente. A multa para o infrator será de 150 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) se for cometida por pessoa física, e 400 vezes o valor da Ufesp, se for cometida por pessoa jurídica.