Bragança Paulista quer proibir manifestações políticas no 7 de setembro

O prefeito de Bragança Paulista, cidade a 88 km de São Paulo, proibiu por decreto “qualquer tipo de manifestação de cunho político partidário, bem como propaganda e panfletagem, durante os desfiles cívicos” que a cidade irá realizar no dia 7 de setembro.

A medida foi assinada pelo prefeito professor Amauri Sodré, do União Brasil, e publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (23). Qualquer manifestação pública de cunho político partidário nesse dia, de acordo com o decreto, deve deve ser comunicada à prefeitura com antecedência de cinco dias, informando hora e local.
O decreto dá também regras mais amplas para o desfile, como a proibição de fogos de artifício e bebidas alcoólicas no evento.

O tema foi parar no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O candidato a deputado estadual Cesar Alves (AGIR) entrou com um mandado de segurança contra o decreto. Ele argumenta que não é o prefeito, e sim a Justiça Eleitoral quem deve regular a propaganda política neste período.