Braga Netto reitera pedido de esclarecimentos sobre urnas eletrônicas
A transparência prometida pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, está sendo questionada. A presidente da Comissão de Justiça da Câmara, deputada Bia Kicis, diz que acompanha o acesso dos peritos e quer respostas das dúvidas que apareceram até agora. “É preciso mais transparência”, afirma a deputada. Ela é autora de uma emenda, rejeitada na Câmara dos Deputados, que estabelecia que uma impressora seria acoplada à urna. Houve resistências do TSE, e ministros chegaram a procurar líderes para reclamar. O debate foi intenso e deixou resultados. Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral chamou representantes da Polícia Federal, OAB e Forças Armadas para conhecer de perto todo o processo. Mas agora há sinais de que falta transparência.
Peritos da Polícia Federal encontraram fragilidades, mas o relatório aponta que não significa possibilidades de fraudes eleitorais. O Ministério da Defesa avaliou o processo e acesso à programação, e o resultado ainda não foi concluído. Na mesa do presidente do TSE, um pedido do ministro da Defesa, Braga Netto, para que os técnicos da Justiça Eleitoral expliquem dúvidas levantadas pelos peritos. Em dezembro, o setor de guerra cibernética enviou uma equipe especializada ao Tribunal. Foram encaminhados questionamentos e dúvidas sobre o funcionamento do programa, mas ninguém respondeu. Um novo pedido foi protocolado no TSE, assinado por Braga Netto. Agora a cobrança é mais forte, e o ministro reitera a necessidade de explicações de possibilidades de falhas encontradas pela equipe do grupo cibernético.
Artistas e intelectuais criaram o Grupo 38 para insistir na aprovação de uma lei para garantir o voto impresso. O argumento é que este procedimento é de organização, e não legislação sobre o processo eleitoral. Não muda a estratégia de campanha, por isso não precisa obedecer o critério de anualidade para mudanças na legislação eleitoral para entrar em vigor. Juridicamente, segundo sustentam juristas do grupo, o voto impresso pode ser determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral sem mudança na legislação. “O voto impresso ainda pode ser implementado para este ano”, assegura o cantor Eduardo Araújo, um dos articuladores. Parlamentares já não acreditam mais nesta possibilidade. A avaliação é de que quem vai decidir é o TSE, que, por sua vez, entende que a mudança precisa obedecer a anualidade.
JOSÉ MARIA TRINDADE