Bolsonaro assina decreto para distribuição gratuita de absorventes
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira, 8, um decreto para a distribuição gratuita de absorventes femininos. Foi durante um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto.
De acordo com o governo, o objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene e outros itens necessários durante a menstruação.
O Ministério da Saúde deverá prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação menstrual.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fornecerá absorventes gratuitos para as mulheres presas. E o Ministério da Educação contribuirá com campanhas informativas, na rede pública, sobre saúde menstrual.
Em outubro de 2021, Bolsonaro vetou um projeto de lei (PL) de distribuição gratuita de absorventes. Afirmou que contrariava o interesse público e não indicava a fonte de recursos.
Outras ações
Outras medidas em favor das mulheres foram assinadas durante o mesmo evento. Entre elas, a sanção do PL para o registro imediato das medidas protetivas de urgência em favor das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Mesmo com a Lei Maria da Penha, de acordo com o governo, o atendimento especializado às vítimas de violência doméstica precisa de melhorias. Isso porque há inúmeros relatos de mulheres que, mesmo sob medida protetiva, precisam recorrer urgentemente à polícia com medo do agressor.
Bolsonaro também criou, por decreto, o programa Mães do Brasil, para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à dignidade das mães.
O programa oferecerá apoio à gestante e à mãe, por meio do acompanhamento de redes de saúde voluntárias; e também oferecerá qualificação profissional para a reinserção das mulheres no mercado de trabalho.
Outra medida institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Brasil para Elas, e o Comitê de Empreendedorismo Feminino. Uma das ações propostas é a ampliação da oferta de crédito para mulheres.