Alexandre de Moraes criou o ‘flagrante perpétuo’ e exerce ‘direito criativo’, afirma Fiuza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aplicou nesta quinta-feira, 19, uma nova multa de R$ 105 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica. O total da pena já chega a R$ 645 mil — o magistrado já havia multado o parlamentar anteriormente em R$ 405 mil e em R$ 135 pelo mesmo motivo. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas recebeu um indulto da graça do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na nova decisão, Moraes volta a argumentar que a extensão do indulto ainda não foi analisada pela Corte e que, sendo assim, a pena não foi extinta e as medidas cautelares continuam em vigor.

Guilherme Fiuza, comentarista do programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan News, criticou a decisão. “O ministro Alexandre de Moraes criou o flagrante perpétuo. Ele tem interpretações, exerce uma espécie de direito criativo, e tem colocado as premissas dele como realidade. Ele age como se a graça concedida não existisse, não tivesse valia, ou dependesse de uma validação dele mesmo ou do Supremo”, opinou. “Moraes age de acordo com premissas que ele vai criando, e evidentemente que esse estado de coisas não é positivo para o direito, para a legalidade, e não sabemos onde isso vai parar”, concluiu.