Para aprovar PEC dos Precatórios, governo deve tornar permanente os R$ 400 do Auxílio Brasil

Para vencer a resistência de uma parte do Senado à PEC dos Precatórios, o governo deve tornar permanente o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil. Em novembro, o programa social pagará um tíquete médio de R$ 224,41, um aumento de 20% em relação ao Bolsa Família. Para chegar aos R$ 400, o Palácio do Planalto conta com a abertura fiscal de cerca de R$ 91 bilhões prevista na proposta, em tramitação na Casa. O pagamento nestes moldes, no entanto, foram inicialmente prometidos somente até o final de 2022, ano eleitoral. Por se tratar de uma emenda à Constituição, são necessários, no mínimo, 49 votos.

“Terei a confirmação [sobre tornar permanente o valor] até o final da tarde. A chance é muito boa”, disse à Jovem Pan o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC na Casa. O relatório deve ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 24, e votado no plenário no dia 30 de novembro. Tornar permanente o valor de R$ 400 é uma reivindicação de líderes de partidos da oposição e de centro no Senado. A ideia é defendida, por exemplo, por um correligionário de Bezerra, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, maior bancada da Casa.

Ainda segundo apurou a Jovem Pan, para evitar atrasos na votação, a ideia deve ser incluída em uma PEC paralela, já que, se o Senado fizer alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta volta para a análise dos deputados federais. Nesta discussão, o governo quer discutir, inclusive, qual será a fonte de recursos para custear permanentemente o programa. A ideia de fixar em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil enfrenta resistência da equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes. Internamente, técnicos do Ministério da Economia afirmam que será necessário cortar despesas.