Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

Depois de ter sido rejeitada pela Comissão Especial criada para analisar o tema, a PEC do voto impresso foi levada ao plenário da Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em sessão realizada nesta terça-feira, 10. E com 229 votos favoráveis e 218 contrários, a proposta foi rejeitada pelos parlamentares, uma vez que precisaria de 308 votos favoráveis em dois turnos. O texto do projeto contava com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de seus aliados. Entretanto, diversos partidos da oposição fecharam um acordo para rejeitar a proposta. A intenção do governo era que a PEC fosse aprovada para entrar em vigor nas eleições de 2022, que definirão o próximo presidente da República. Um dos principais argumentos é de que a ferramenta impediria possíveis fraudes no sistema eleitoral para o próximo pleito.

Durante sua fala, a autora do projeto, deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que “os brasileiros querem transparência e segurança nas eleições, por isso eu peço que procuremos despolitizar o debate”. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) questionou: “Se na próxima eleição for declarada uma fraude, como é que nós nos sentiríamos lembrando o dia de hoje?”. Do lado da oposição, Odair Cunha (PT-MG) argumentou que o voto eletrônico “é uma conquista” da população brasileira e que a utilização do voto impresso abriria possibilidades para fraudes no sistema eleitoral. “Se nós vamos imprimir o voto e haverá prevalência do voto impresso sobre o eletrônico, não estamos falando de voto auditável, mas da substituição do voto eletrônico. O voto eletrônico é uma conquista. Imprimir o voto e contá-lo manualmente é ampliar as possibilidades de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou o petista.

Após ter dito que estaria cogitando adiar a votação, Lira afirmou nesta tarde que colocaria a matéria em análise e que o presidente Jair Bolsonaro teria se comprometido a respeitar o resultado do plenário. “Se não passar, há um compromisso do presidente da República, e isso ficou claro, que cumprirá e aceitará o resultado do plenário da Câmara dos Deputados. É isso que eu espero”, afirmou o presidente da Câmara. Ele também defendeu um acordo “pacífico” entre os Poderes para aumentar a auditagem das urnas, o que é defendido por Bolsonaro e seus apoiadores. “Eu não posso, não devo nem tenho prova para dizer que o sistema não é correto, mas não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas”, disse.

No domingo, 1º, o presidente Jair Bolsonaro falou por chamada de vídeo com os seus apoiadores presentes nos atos a favor do voto impresso em Brasília, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Na ligação, ele voltou a condicionar a realização do pleito de 2022 ao voto auditável dizendo que, “sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleições”.  Além disso, ele também vem tecendo críticas contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. “Deveria ser o primeiro a estar do lado da transparência das eleições e está exatamente do outro lado. Provas se faz com indícios, quanto mais indícios, mais robustas são as provas. Se o povo exigir e me der essa carta, pode ter certeza, assim como a maioria do parlamento brasileiro, teremos eleições limpas, com voto democrático e contagem pública de votos”, afirmou Bolsonaro na ocasião.