Impeachment de Moraes: ‘STF precisa de freios que só existirão se o Senado não se acovardar’, diz Eduardo Girão
O senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou, no último mês, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O documento, junto a um abaixo-assinado com cerca de três milhões de adeptos, foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Segundo o parlamentar, o pedido foi motivado pelas decisões de Moraes que culminaram na prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL). Em entrevista à Jovem Pan, Girão afirmou que há um “ativismo judicial crescente” no Brasil. “Protocolamos o pedido de impeachment contra Moraes de forma serena e equilibrada. Depois da prisão de Daniel Silveira, esperamos a poeira baixar para não sermos reativos. Assim pudemos analisar todas as deliberações do ministro. Por exemplo, o inquérito das fake news, que iniciou tudo isso, é totalmente arbitrário e inconstitucional. Sua instauração é péssima para a segurança jurídica do país porque abre precedentes muito perigosos. O STF deveria ser exemplo jurídico, mas ele mesmo julga, investiga e é a vítima. Há um ativismo judicial crescente em alguns dos ministros. O STF está sem freios, ultrapassou todos os limites”, disse. Além de Girão, assinaram o pedido de impeachment os senadores Jorge Kajuru (Podemos) e Styvenson Valentim (Podemos).
Para o parlamentar, a atuação inadequada da Corte foi estimulada durante a pandemia da Covid-19. “O ativismo judicial do STF acontece há anos, mas se intensificou nesta pandemia. Vimos que, com as decisões monocráticas, a Corte governou o país. O STF precisa de um freio que só existirá se o Senado não for omisso e covarde como nos últimos anos.” De acordo com o senador, apesar da maioria dos ministros ser “íntegra e cumpridora de seus deveres”, alguns membros possuem indícios para que os pedidos de impeachment sejam deliberados no Senado. Atualmente, as gavetas da Casa guardam ao menos dez solicitações de afastamento contra ministros do STF. Nesta quinta-feira, 15, Kássio Nunes Marques rejeitou a demanda feita pelo senador Kajuru, que assinou o mesmo pedido de impeachment de Girão, para obrigar o Senado a abrir o processo de afastamento de Moraes.
“A atitude da presidência do Senado de não analisar os pedidos está pegando mal porque a população quer uma resposta. No entanto, está chegando a hora do pedido de impeachment de Moraes ser aberto, já que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Quando acontecer, será a redenção de nossa nação. Não tiro a legitimidade da Suprema Corte, mas com essas decisões esdrúxulas, que invadem competências de outros Poderes, os ministros estão legislando e fazendo o ativismo político-judicial. Por essas e outras, a população acaba chamando a Corte de vergonha nacional”, analisou Girão. O parlamentar acredita, ainda, que o fim do foro privilegiado é imprescindível para acabar com a impunidade no país. “Para que a Justiça seja destravada, o foro privilegiado precisa acabar. Ele atua como protetor da impunidade e guarda-chuva da corrupção. Não são poucos os parlamentares que têm problemas na Justiça e estão nas mãos dos ministros do Supremo. Já as investigações relativas aos ministros da Corte dependem dos parlamentares, sobretudo dos senadores que estão na mão do STF. Portanto, atualmente um Poder protege o outro. Por conta do foro privilegiado, há este ciclo vicioso da impunidade vigorando no Brasil.” Na prática, o foro privilegiado determina que uma ação penal contra uma autoridade pública seja julgada por tribunais superiores, e não pela justiça comum — o que não ocorre com os demais cidadãos.