Constantino: Constituição é clara e diz que locais sagrados precisam continuar abertos, mas STF a ignora
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira, 8, o julgamento sobre a autonomia de Estados e municípios para vetar a realização de cultos religiosos presenciais durante a pandemia da Covid-19. Na quarta, 7, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da proibição das cerimônias, sendo acompanhado hoje pela maioria da Corte. Por sua vez, o ministro Nunes Marques se posicionou a favor da liberação, afirmando que a decisão atinge as liberdades individuais da população. “Essa Suprema Corte tem, por missão máxima, proteger e zelar pelos direitos e garantias fundamentais do cidadão, previstos na Constituição Federal mesmo em tempos de crise. Friso que não estamos tratando aqui apenas do brasileiro que seja católico, evangélico, muçulmano ou de religião de matriz afro-brasileira. A Constituição Federal protege a todos, indistintamente. E é para esta sociedade multicultural que este julgamento é realizado”, disse em seu voto.
Ao falar sobre o julgamento do Supremo durante a edição desta quinta-feira, 8, do programa 3 em 1, da Jovem Pan, o comentarista Rodrigo Constantino elogiou o posicionamento de Nunes Marques e disse que, mesmo com a Constituição sendo direta sobre o tema, o STF não a menciona em suas decisões. “O trecho da Constituição é muito direto, muito objetivo, não é passível de interpretações elásticas. Os cultos, os locais sagrados precisam continuar abertos para o acesso dos crentes, salvo no caso de Estado de Sítio, e é a única coisa que os ministros que estão votando para os prefeitos e governadores terem o direito de vetar os cultos, é a única coisa que eles não mencionam: a Constituição”, afirma Constantino.