Constantino: Câmara tem pressa pela PEC da imunidade porque não teve coragem de dar limites ao STF

Após apenas dois dias de tramitação, texto considerado como reação dos deputados à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) é discutido por parlamentares nesta quinta

Enquanto a PEC do fim do foro privilegiado está há 807 dias parada na Câmara Federal e a da prisão em 2ª instância está há 443 dias sem movimentação, a PEC que reforça e altera a imunidade parlamentar, considerada como uma reação dos deputados à prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), é discutida por parlamentares nesta quinta-feira, 25, dois dias após ser proposta. O projeto pede que só sejam admitidas medidas cautelares contra parlamentares após decisão da maioria do plenário do STF. O texto também reduz o poder dos magistrados de definir como e onde os parlamentares ficam presos em caso de flagrante. A ideia é delegar a responsabilidade à Comissão de Constituição de Justiça da Câmara ou do Senado, a depender de qual parlamentar tenha cometido a infração. Dessa forma, caberá ao colegiado decidir se o indivíduo fica preso em casa ou em uma unidade carcerária. O assunto foi tema de debate entre os comentaristas do programa “3 em 1”, da Jovem Pan, nesta quinta-feira, 25.

Rodrigo Constantino afirma que o debate sobre mudanças na imunidade parlamentar é necessário, mas precisa passar pelos devidos ritos e ser analisado com calma, o que foi ignorado pela Câmara. “Da forma como está acontecendo a resposta, ela é uma resposta equivocada, acelerada, que leva àquela velha frase de que ‘a emenda se sai pior do que o próprio soneto’”, pontuou. Ele acredita que a realização do debate sobre o assunto às pressas é reflexo da “decisão vergonhosa que tomaram ao acatar a prisão ilegal do deputado Daniel Silveira”. “Ali faltou coragem para fazer a coisa certa e desenhar na areia a linha da qual o Supremo não poderia ter passado”, explicou, garantindo que os deputados que votaram pela manutenção do membro do PSL se curvaram ao STF. “Fizeram um malabarismo e a Câmara aceitou para não ter que se indispor com o Supremo. Ali houve um grande erro, agora estão tentando remendar, só que é um remendo cheio de buracos”, afirmou. “É importante que o Congresso não vire uma fortaleza do crime. Agora, o próprio parlamento tem que agir também, dentro dos seus instrumentos e das suas prerrogativas, para não gerar um ambiente de total impunidade e descrédito diante da sociedade”, opinou. Constantino lembrou que, no momento, as Casas legislativas do Brasil têm a presença de uma deputada acusada de arquitetar o assassinato do marido e um senador flagrado com dinheiro na cueca, o que mina a confiança da população no Congresso.

Já Marc Sousa diz que a Câmara esqueceu outras prioridades, como a questão da prisão em segunda instância, em detrimento desta votação. “A gente falou que parece uma resposta, mas vou afirmar aqui que é uma resposta ao que aconteceu com o Daniel Silveira há poucos dias. A Câmara está dando uma resposta e tem que ser feito algo, é verdade, mas não é esse texto. Esse texto é ruim, ele não foi debatido. O rito não foi seguido e o rito tem que ser respeitado”, pontuou. Para ele, a discussão com os diversos setores da Câmara e a passagem dela por comissões antes de ir ao plenário é essencial e há exageros claros no texto. “A forma da punição [de Daniel Silveira] está errada, mas para corrigir isso a Câmara vai lá e erra na dose”, criticou. Marc acredita que o texto, da maneira como está escrito, “protege demais” os políticos com uma espécie de foro privilegiado. “Tem muito deputado que está caindo no canto da sereia. Ele está achando que está tirando poder do STF, mas não está”, finalizou.

Diogo Schelp pontua que a prioridade dos parlamentares em discutir a PEC da imunidade, enquanto a discussão da PEC emergencial é deixada para a próxima semana, mostra sinais de que os deputados “só se preocupam com eles mesmos”. “Essa PEC surgiu por uma preocupação legítima, mas nasceu como um Frankenstein, que vai acabar blindando na Justiça parlamentares que cometeram crimes”, opinou. Para ele, uma série de fatores chama atenção, entre eles, a rapidez com a qual o projeto foi colocado de pé e o fato de que ele pode ser votada sem passar por mesas como a da Comissão de Constituição e Justiça. “A PEC é uma mudança na Constituição. É algo sério. Algo que precisa ser discutido com calma”, afirmou, lembrando que não apenas partidos do Centrão aprovaram a proposta. O jornalista também opinou que “faz sentido” que o atual presidente da Câmara defenda a proposta, já que ele é réu em dois processos por corrupção no STF.