O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou, nesta segunda-feira (26) nas redes sociais, contra o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal. As medidas começaram a valer no dia 23 de maio, mas algumas delas foram revogadas após forte repercussão negativa no mercado.

– O Estado não gera riqueza, ele consome. E quem paga essa conta é a sociedade – afirmou Motta na publicação.

O parlamentar ainda destacou que “quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor” e criticou a tentativa do governo de transferir a responsabilidade para o Congresso.

– O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício – completou.

O decreto previa arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A decisão do governo foi justificada como necessária para equilibrar as contas públicas, mas gerou reações contrárias entre empresários e parlamentares.

Ainda na nota, Motta reforçou que a Câmara está disposta a colaborar, mas dentro dos limites.

– O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar – apontoou.

Segundo Motta, o Legislativo seguirá atuando “em harmonia, mas sempre em defesa dos interesses do país”.

ENTENDA O QUE FOI MANTIDO E O QUE FOI REVOGADO
Após a pressão do mercado e de parlamentares, o governo voltou atrás em parte do aumento do IOF. No entanto, algumas medidas foram mantidas. Uma delas é o aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% sobre cartões internacionais e na compra de moeda estrangeira.

Também continua valendo a cobrança de IOF sobre crédito para empresas. Nesse caso, será aplicada uma taxa fixa de 0,95%, além de uma diária de 0,0082%, limitada a 3,95% ao ano.

Outra medida que segue em vigor é a cobrança de 5% de IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil na previdência privada do tipo VGBL. Além disso, empréstimos externos de curto prazo voltam a ser tributados com uma alíquota de 3,5%.

Por outro lado, o governo desistiu de cobrar IOF sobre investimentos de fundos brasileiros no exterior. A ideia era aplicar uma alíquota de 3,5%, mas a cobrança foi cancelada, mantendo a isenção.

O governo também recuou na decisão sobre remessas de pessoas físicas para investimentos no exterior. A alíquota subiria para 3,5%, mas foi mantida no percentual anterior de 1,1%.

 

 

 

 

 

Países expressam preocupação com estrutura da COP30 no Brasil

Diversos países convidados para a 30ª Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém do Pará, manifestaram preocupação com a infraestrutura para receber as comitivas oficiais e representantes da sociedade civil que farão parte do evento. Os temores foram registrados em telegramas trocados por embaixadas brasileiras ao redor do mundo com o Ministério de Relações Exteriores.

O conteúdo das mensagens foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação. Nelas, há manifestações de lideranças da China, Alemanha, Reino Unido e Noruega.

A principal queixa dos países é a dificuldade em encontrar hospedagem. A embaixada brasileira em Pequim, por exemplo, afirmou que representantes do Ministério de Ecologia e Meio Ambiente da China questionaram vários elementos sobre a logística da COP30, sendo o tema das acomodações um dos mais preocupantes.

– Afirmaram que têm encontrado grande dificuldade em reservar hotéis, os quais apresentam baixa disponibilidade e preço muito elevado – apontaram.

Em abril, a embaixada do Brasil em Oslo, Noruega, repercutiu uma reportagem de um jornal local cujo tema eram os preços elevados da hospedagem. O preço da estadia para os 11 dias da conferência pode chegar a R$ 2,2 milhões em Belém, e R$ 600 mil em cidades vizinhas.

O embaixador da Noruega no Brasil, Odd Magne Ruud, disse ao Estadão que os “altos custos para participar da conferência em Belém são motivo de preocupação” e há “risco real de que muitos países e representantes da sociedade civil não consigam arcar com os custos de participação”.

Ruud admitiu ainda que a Noruega “poderá ajustar o tamanho de sua delegação, caso seja necessário, para reduzir os custos com o evento”. O país é o maior doador do Fundo Amazônia, que atrai investimentos para ​​ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.

Já a diretora-geral de política europeia e internacional do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha, Eva Kracht, enviou em janeiro um telegrama à embaixada do Brasil em Berlim expressando “preocupações quanto aos aspectos logísticos em Belém”.

O diretor do Departamento de Energia e Clima da Federação das Indústrias Alemãs, Carsten Rolle, cobrou esclarecimentos em relação à logística “particularmente em termos de hospedagem”, indagando também se o país terá um pavilhão próprio, como nas edições anteriores.

CEO da Climate Action, entidade que promove ações da iniciativa privada em prol da sustentabilidade, Nick Henry enviou uma carta à embaixada do Brasil em Londres afirmando que “vários CEOs e representantes do setor privado estariam considerando desistir da participação devido à falta de acomodação” e pedindo informações sobre a “disponibilidade de hospedagem alternativa, como cruzeiros, escolas e vilas militares”.

A embaixada do Brasil em Copenhague, capital dinamarquesa, reportou na mídia local que a embaixadora da Dinamarca no Brasil, Eva Pedersen, observou “desafios logísticos de Belém e impasses na negociação da COP29 em Baku, como ponto de partida difícil para garantir sucesso na COP30”.

O QUE DIZ O GOVERNO?
Em nota, o governo do Pará disse que a “alta demanda por hospedagem” no período da COP30 pode “provocar variações nos preços, dinâmica comum em cidades que sediam eventos de grande porte no Brasil e no mundo”.

Afirmou ainda estar atuando junto ao Palácio do Planalto para aumentar as opções de hospedagem, incentivar a reforma e construção de hotéis, adaptações de escolas que funcionarão como hostels e vagas em navios de cruzeiro.

Em abril, a COP30 afirmou que havia capacidade para cerca de 36 mil leitos, sendo 14 mil em Belém e os demais em municípios próximos, como Ananindeua, Barcarena e Castanhal. O governo federal estima, contudo, que haverá 50 mil participantes no evento.

AEROPORTO
O problema com hospedagem não é o único que assombra a COP30. A seis meses do evento, o Aeroporto Internacional de Belém ainda não está pronto para receber o alto número de viajantes.

Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o Ministério de Portos e Aeroportos e a Polícia Federal têm pressionado a administração local para definir as tecnologias necessárias para a segurança, fluidez e controle migratório.

O terminal opera com capacidade de somente 250 passageiros por hora na área de desembarque, número abaixo do volume de pessoas esperadas.

A COP30 ocorrerá entre os dias 10 e 21 de novembro e é considerada especialmente importante por ocorrer após 2024, o primeiro ano cuja temperatura média global ficou acima dos 1,5ºC do nível pré-industrial.