Jundiaí terá evento para celebrar Lei de Inclusão e Cotas
A Assessoria de Políticas para a Pessoa com Deficiência, ligada à Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), prepara, em parceria com o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência, uma celebração aos nove anos da Lei Brasileira de Inclusão. O evento acontece no auditório do Paço Municipal, no dia 15 de julho, das 9h às 12h. Ele é aberto ao público e não há necessidade de inscrição.
A Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a inclusão social e cidadania. A Lei de Cotas (8.213/1991) também será discutida.
“Será uma oportunidade para celebrar conquistas e debater com a sociedade temas fundamentais na busca pela inclusão e equidade social. Essa é mais uma das iniciativas desenvolvidas pela administração, que realiza ações importantes desde o início da gestão”, comenta o Assessor Marco Antonio dos Santos.
Vale ressaltar que o município dispõe de um portal com todos os serviços disponíveis, como, por exemplo, o cadastro para empregabilidade, legislação, guia informativo para inclusão do jovem, canais de denúncias para maus tratos, transporte adaptado porta a porta para os equipamentos públicos, entre outros.