Conferência Municipal de Mobilidade Urbana de Campinas será no dia 3 de agosto
Os campineiros já podem colocar na agenda a oportunidade de participar da elaboração de diretrizes para a mobilidade urbana da metrópole. Foi confirmada para o dia 3 de agosto a realização da 10ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, evento que, a partir deste ano, também marcará a eleição de membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), ex-Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). O encontro acontecerá das 8h30 às 17h, na UniMetrocamp Wyden, na rua Dr. Salles Oliveira, nº 1.661, Vila Industrial.
Para informar a população sobre cada detalhe do novo formato do evento, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) lançam nesta terça-feira, dia 2 de julho, o hotsite www.emdec.com.br/cmmu. Já no ar, o endereço reúne informações sobre o papel do CMMU, dos conselheiros e como será a Conferência.
A inscrição para o evento poderá ser realizada no próprio dia da programação. Já em relação às regras do processo eleitoral do CMMU, incluindo a candidatura para ser conselheiro, o regulamento deve ser publicado em breve, no Diário Oficial do Município. Quando isso ocorrer, as informações também serão disponibilizadas no hotsite.
Legislação mudou duração de mandato e segmentos do CMMU
No dia 18 de junho, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei nº 16.582, que altera dispositivos da Lei nº 11.833, de 19 de dezembro de 2003, renomeando o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que passa a ser chamado de Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU), e dando outras providências. A mudança corrobora o conceito de “mobilidade urbana” no planejamento municipal, considerando a integração entre os diversos modos de transporte, e o olhar sobre a acessibilidade e a mobilidade de pessoas e cargas.
Outras alterações são contempladas pela legislação, como o nome da antiga Conferência Municipal de Trânsito e Transporte. O evento, que conta com a participação popular, passa a ser chamado de Conferência Municipal de Mobilidade Urbana e a incluir a eleição do CMMU. A conferência será realizada a cada três anos, durante a programação do Maio Amarelo. Neste ano, excepcionalmente, o evento acontece dentro do período limite de 60 dias após a publicação da lei.
Entre as mudanças que são implementadas a partir desta edição, está a duração do mandato dos conselheiros eleitos: antes bienal, ela passa a ser de três anos.
Será possível se candidatar para representar uma das seis macrorregiões (Central, Norte, Leste, Sul, Noroeste e Sudoeste) ou um de quatro segmentos (pessoa idosa, pessoa com deficiência, população jovem e grupos de ciclistas). Até a última edição da conferência, eram cinco macrorregiões (o Centro integrava a região Leste) e três segmentos (idosos, pessoas com deficiência e estudantes). Cada um desses dez grupos terá um membro titular e um suplente eleitos.
O CMMU é tripartite. Além dos representantes da população (10), o conselho contará com representantes de secretarias e órgãos públicos municipais (10), que serão indicados pelo Poder Público; e de serviços de transporte, sindicatos, comércio, indústria, entidades estudantis e instituições de ensino (10), que serão eleitos por representantes do mesmo segmento. A eleição deste último grupo também acontecerá durante a Conferência. Neste caso, tanto votantes quanto candidatos devem representar os seguintes segmentos: empresas concessionárias do serviço municipal de transporte público coletivo; permissionários do serviço de transporte alternativo municipal; permissionários do serviço municipal de transporte público individual (táxi); empresas de transporte de cargas; prestadores de serviço de transporte de escolares; empresas de fretamento; entidades do comércio, indústria e prestação de serviços; sindicatos de trabalhadores nos serviços de transporte coletivo e na operação de trânsito; instituições de ensino superior do município; e entidades estudantis.