Justiça suspende proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20h em São Paulo
Desembargador que suspendeu o decreto do governador João Doria atendeu a um pedido de restaurantes e bares.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o decreto do governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas em restaurantes e bares no estado após as 20h. A medida fazia parte de um plano anunciado pelo governo do estado para frear o avanço da Covid-19 em São Paulo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 14, pelo desembargador Renato Sartorelli, que atendeu a um pedido feito por bares e restaurantes. A informação foi confirmada pela equipe da Jovem Pan junto a assessoria do TJ-SP.
Na liminar, ele alega que não existe nenhuma pesquisa que tenha estabelecido uma “relação de causa e efeito” entre a ingestão de bebidas alcoólicas e o contágio pela Covid-19. Além de citar a ausência de estudos, o desembargador diz que o decreto não aponta especificamente as causas levadas em conta na tomada da decisão e alega que a proibição fere os “princípios constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica”. Procurado pela reportagem, o governo de São Paulo disse que “segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus” e que o Plano São Paulo é “amparado pela ciência”.
Confira na íntegra a nota do governo do Estado:
A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada depois que médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificaram que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.
São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”