Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta quarta-feira

Falta apenas um dia para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023.

Do total de documentos apresentados até segunda (29), 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo. O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Mudança em alíquota do ICMS deve fazer gasolina encarecer

O preço da gasolina deve começar o mês de junho mais caro em razão de uma mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O motivo para isso é que a modificação faz com que o imposto passe a ter uma alíquota única em reais por litro em todos os estados do país.

A partir de 1° de junho, o valor do ICMS da gasolina passará a ser de R$ 1,22 por litro, que é, em média, R$ 0,20 maior do que o cobrado atualmente. No entanto, em alguns estados essa diferença é maior do que a média, como em Mato Grosso, onde a diferença é de R$ 0,30. Há também estados em que o valor atual é maior do que a nova alíquota, como no Amazonas, Piauí e Alagoas, o que pode fazer o preço cair.

O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022 e estabeleceu, além de um valor único para todo o país, que o imposto passará a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, o que incluía também distribuidores e revendedores.

Em maio deste ano, a mudança já tinha sido aplicada no valor do diesel e do gás de cozinha. O preço do botijão, por exemplo, foi pressionado pelo novo cálculo do ICMS, cuja alíquota média passou a ser superior à cobrada anteriormente.

Recentemente, uma das medidas adotadas pela Petrobras para tentar conter o aumento dos combustíveis foi abandonar a política de preços fundamentada na paridade internacional. Com isso, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a gasolina vendida nas refinarias da Petrobras nesta segunda-feira (29) estava com defasagem de R$ 0,34.