Gilmar suspende cobrança de R$ 18 milhões em impostos de Lula
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula (PT) e suspendeu uma ação que tramita na Justiça Federal de São Paulo a respeito da cobrança de impostos de cerca de R$ 18 milhões do petista e do Instituto Lula. A decisão foi tomada no fim da noite desta terça-feira (27).
O processo está relacionado a uma apuração realizada na 24ª fase da Operação Lava Jato, ocorrida em março de 2016, que realizou buscas e apreendeu documentos do Instituto Lula. A Justiça Federal em Curitiba chegou a compartilhar provas da Lava Jato com a Secretaria da Receita Federal, o que subsidiou a instauração de procedimentos fiscais contra o ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apontou que existiria uma confusão patrimonial entre o instituto e o próprio Lula, com o uso da estrutura do Instituto Lula, funcionário e diretores para fins diversos daqueles previstos em seu estatuto social. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou um recurso de Lula e acolheu os argumentos da PGFN.
A defesa do petista, no entanto, acionou o STF e afirmou que as provas utilizadas seriam ilícitas pelo fato de que o Supremo teria reconhecido a incompetência da Justiça Federal do Paraná para avaliar os casos e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, anulando as sentenças.
Já o ministro Gilmar Mendes, nesta terça, afirmou que existem indícios de irregularidade na atuação da PGFN e do procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa. Para o ministro, Gamboa teria embasado seus argumentos em prova ilícita ao afirmar que o STF não teria inocentado o ex-presidente, mesmo com o Supremo tendo anulado a sentença proferida por Moro.
– Tal manifestação do procurador da Fazenda Nacional, encampada parcialmente pelo ato reclamado, ostenta nítidos contornos teratológicos e certa coloração ideológica. Quanto não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito: ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência – declarou.
Mendes também declarou que a “postura do órgão fazendário é digna de nota, exigindo imediata intervenção do Poder Judiciário com vistas não apenas à preservação da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal, como também à reafirmação de direitos e garantias que compõem a espinha dorsal do Estado Democrático de Direito”.
LULA EXALTA FIDEL CASTRO
Nesta segunda-feira (26), em seu discurso de 20 minutos no evento Brasil da Esperança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um jeito de tecer elogios a Fidel Castro. O petista o fez para falar de sua voz, cada vez mais rouca.
– Eu tenho tanta coisa pra falar… por horas se pudesse. Eu certamente iria derrotar o Fidel Castro na quantidade de horas que ele falava. Não com a competência dele, com a qualidade dele, mas com a minha rouquidão – disse no Auditório Celso Furtado, em São Paulo.
Após o afago ao ditador cubano, o petista emendou citando que sua fonoaudióloga estava no recinto, e que ele iria poupar a voz.
– Minha fonoaudióloga veio pra cá porque disse que sou relaxado, que preciso me cuidar. Eu prometo que vou me cuidar melhor com isso (…). Se vocês baterem palma de vez em quando [enquanto falo], eu paro e consigo beber água – pediu.