A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-PGR Lindôra Araújo acusa Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito.

De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular de ação penal e da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito no tribunal.

– No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República – diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira (1º).

A vice-procuradora geral também defendeu Augusto Aras, no que tange à investigações. Segundo ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao ao pedir o encerramento, agindo de forma jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

– Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício – disse Lindôra.

Em agosto de 2021, Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento apontava roubo de informações e acesso a diversas informações.

Vice-procuradora-geral da República afirma que Moraes ‘contaminou’ provas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF) ainda não finalizada.

O documento assinado pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, alega que o ministro Alexandre de Moraes violou o sistema acusatório, ao determinar novas medidas na apuração. A integrante da PGR, braço direito do procurador-geral, Augusto Aras, argumenta que o magistrado “adentrou nas funções precípuas e exclusivas” do Ministério Público e “contaminou” provas de uma investigação contra o presidente.

Lindôra também rebate que a atuação de Aras tenha sido irregular ao pedir o encerramento da investigação. Para a procuradora, o colega atuou de forma técnica, jurídica, isenta, sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.

Em agosto de 2021, Bolsonaro expôs nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal, três anos antes, que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas, independentemente de hierarquia.

À época, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime endereçada a Alexandre de Moraes relatando a suposta conduta criminosa do presidente. Então o ministro do STF decidiu abrir um inquérito para investigar o caso.

Neste ano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou em seu parecer que, mesmo que as informações tenham sido divulgadas pelo presidente de forma ‘distorcida’, não houve crime na conduta.

Já em um relatório preliminar encaminhado pela PF ao Supremo, no começo do ano, a delegada Denisse Ribeiro afirmou que reuniu elementos sobre a ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente ao divulgar informações sigilosas de uma investigação em andamento.

A delegada também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que participou da live com o presidente em 2021, além do ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, que, segundo a investigação, foi o responsável por divulgar o inquérito na internet.

No mesmo inquérito, em janeiro deste ano, Alexandre de Moraes também havia determinado que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. No entanto, o presidente acabou não acatando a ordem do ministro.