Comissão de Anistia nega indenização de Dilma Rousseff

A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira, 28, um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para receber indenização de R$ 10,7 mil por mês. Dilma solicitou a compensação em 2002, dizendo-se perseguida durante o regime militar — 1964 a 1985—, mas só agora seu processo foi julgado.

A comissão, criada há 20 anos, tem o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares por causa de perseguição durante o regime militar. Atualmente, a comissão é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Dilma era militante de uma organização de esquerda em luta contra o regime militar, sendo presa e, segundo relatos, torturada. A defesa da ex-presidente afirma que ela foi impedida de retomar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que foi pressionada a se demitir da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com a defesa, a demissão teria sido uma exigência do Serviço Nacional de Informações, órgão de inteligência (espionagem) da ditadura.

Para os integrantes da comissão, prevaleceu o entendimento de que o pedido de Dilma não pode ser analisado, pois ela já teve a anistia reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul.

Adriana Vieira, conselheira da comissão, disse que o pedido de Dilma foi mais um “inconformismo”. “Está claro que o pleito nada mais é do que o inconformismo de Dilma quanto ao modo em que aconteceu a anistia no Rio Grande do Sul”.

O general Luis Eduardo Rocha, também conselheiro, colocou em xeque os motivos que levaram Dilma ser perseguida. “Ela foi presa e julgada por pertencer à luta armada, que atuava na ilegalidade”, disse o general. “Não foram motivações políticas. Ela optou por isso e também por pertencer à organização armada, que cometia atos terroristas”.