STJ decide contra família real em disputa pelo Palácio Guanabara

O caso judicial mais antigo do Brasil teve mais um desdobramento nesta terça-feira (21), quando a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração na disputa da família real brasileira pelo Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. O processo já dura 123 anos.

O prédio foi tomado da monarquia após a Proclamação da República, em 1889, e é requisitado pelos integrantes da família Orleans e Bragança até hoje.

“Nenhuma efetiva omissão foi apontada, sendo certo que o acórdão embargado, em extensa motivação, enfrentou os temas apresentados nos presentes embargos, inclusive a respeito da legislação aplicável e da impossibilidade de se aprofundar no exame de disposições constitucionais”, destacou o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira.

A ação foi iniciada em 1895 pela princesa Isabel de Orleans e Bragança. O objetivo era reaver a posse do imóvel, onde ela foi residir depois do casamento com o príncipe Gastão de Orleans. A família real sempre alegou que o governo brasileiro não a indenizou pela tomada do palácio.

Em 123 anos de tramitação, o caso teve muitas decisões, permanecendo no arquivo do STF por mais de 60 anos, até que foi remetido ao extinto Tribunal Federal de Recursos, quando voltou a tramitar.

Estadão Conteúdo