STF retoma debate sobre a prisão em 2ª instância nesta semana; Toffoli pode apresentar ‘solução’

Supremo Tribunal Federal retoma na quinta-feira (7) o julgamento sobre a constitucionalidade das prisões após condenação em segundo grau. O julgamento foi interrompido há duas semanas, com 4 votos a favor e 4 contra a prisão depois da 2ª instância.

Os holofotes agora se voltam para os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e, principalmente, para o presidente da Corte, Dias Toffoli. Por ser o último a se pronunciar, o voto dele poderá desempatar o placar.

Toffoli só votou a favor da 2ª instância em 2016, mas mudou de opinião naquele mesmo ano. No entanto, em declarações recentes, o presidente do Supremo defendeu uma solução intermediária: a prisão após condenação do Superior Tribunal de Justiça, que é considerada a 3ª instância.

Se adotar essa ideia, ela poderá ser proposta durante o voto do ministro e deverá ser avaliada pelos demais integrantes do Supremo. Há a possibilidade de os ministros que defendem a segunda instância abraçarem a tese de Toffoli, para sofrer uma derrota menor.

Por outro lado, é possível que ele desista da ideia e se renda aos colegas que defendem o trânsito em julgado.

A proposta de Toffoli, contudo, é criticada tanto por especialistas a favor da prisão após condenação em 2ª instância, quanto por aqueles que são contrários à ela. Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a ideia apenas protela a punição dos réus e acarreta na prescrição dos crimes.

“O STJ, que corresponderia à 3ª instância, só detêm a competência de analisar se houve uma afronta ou ato normativo durante o processo na 1ª e 2ª instância. Portanto o STJ não vai mais analisar questões de mérito. Diante disso, aguardar uma decisão do STJ para que o réu vá preso é completamente ilógico do ponto de vista jurídico.”

Já o advogado criminalista João Paulo Martinelli afirma que a proposta da prisão após condenação em terceira instância é contraditória. “A proposta do ministro Toffoli de considerar que o transito em julgado ocorre a partir da decisão do STJ é uma solução intermediária, que não encontra amparo na Constituição.”

Um dos casos de maior repercussão relacionado a esse julgamento do STF é o do ex-presidente Lula.

Em abril deste ano, o STJ analisou um recurso da defesa do líder petista. Na ocasião, a Corte reduziu para oito anos e dez meses de prisão no âmbito do processo do triplex do Guarujá.

Ou seja, se a proposta da 3ª instância fosse aprovada, não iria interferir no processo e Lula continuaria preso em Curitiba – que está desde abril do ano passado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

No entanto, ele poderia ser solto se o time dos ministros que votaram pelo trânsito em julgado obter maioria no plenário do Supremo. Assim como Lula, outros 5 mil presos seriam beneficiados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.

Só não serão soltos os presos considerados perigosos ou os que estiverem detidos preventivamente.

Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em 2ª instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Foram contra Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

*Com informações da repórter Nicole Fusco