Grupo do CNJ apresenta nesta quarta conclusões sobre juiz das garantias

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebe nesta quarta-feira (15) o resultado da consulta pública encerrada na última semana sobre a implantação do juiz de garantias no sistema judiciário brasileiro.

O grupo de trabalho instituído por Toffoli recebeu 99 sugestões para aprimorar o instituto.

Foram ouvidos magistrados, tribunais, associações de juízes, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Defensoria Pública da União e o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais.

Os magistrados da Justiça estadual foram os que mais enviaram sugestões — 65 ao todo. Em seguida, aparecem os juízes federais, com 11 propostas, e os eleitorais, com duas.

Uma das ideias que serão apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta sugere que a designação de magistrados para a atividade de juiz das garantias recaia sobre os juízes federais e juízes federais substitutos das varas federais com competência criminal, mas, de modo regionalizado

Neste caso, os atos seriam julgados por meio do sistema de videoconferência, na hipótese de o deslocamento ocorrer no interior da seção judiciária. Outra sugestão defende a criação da figura do juiz substituto para todas as unidades judiciais.

Além disso, mais de um juiz apoia a ideia de criação de centrais de inquérito regionais, com competência para a análise do flagrante até o recebimento da denúncia, inclusive para realizar audiência de custódia, por meio de videoconferência.

Já os tribunais sugerem a prorrogação mínima de seis meses para implementação do juiz das garantias; a realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; e a digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias.

Também há uma proposta no sentido de que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias — justamente para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.

A Defensoria Pública da União sugere que o juiz das garantias acumule a função de juiz de custódia e a Ordem dos Advogados do Brasil observou a necessidade de se proceder a rápida e prioritária digitalização de todos os feitos criminais em andamento, uma vez que o processo eletrônico não é uma realidade em todas as comarcas e subseções.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que é o responsável pela coordenação do grupo de trabalho, todas essas sugestões estão sendo avaliadas e devem ser apresentadas ao ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira.

A partir daí, ele decidirá se prorroga ou se mantém o prazo aprovado pelo Congresso para o início do trabalho do juíz de garantias em todo o país, previsto para o próximo dia 23.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado