Decisão de Toffoli sobre adiar juiz de garantias foi ‘normal’, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro considerou normal a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de adiar em seis meses a implementação do juiz de garantias.

Aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro no fim do ano passado, o juiz de garantias se encarrega da fase de investigação, coletado depoimentos e provas e tomando medidas cautelares. Após ele decidir se aceita ou não a denúncia, o processo vai para o juiz do caso.

O presidente da República disse não vai comentar a decisão de Dias Toffoli. “É direito dele, ele pode intervir e ajudar a começar a funcionar o juiz de garantias em um prazo executável. Eu não costumo discutir questões do Supremo.”

A criação do juiz de garantias continua sendo alvo de ações no STF. O mérito delas vai ser julgado em definitivo pelo plenário da Corte, após liberação do relator — o ministro Luiz Fux.

Além do adiamento em até 180 dias, Toffoli decidiu que o juiz de garantias só vale para casos iniciados depois que a lei entrar em vigor.

Ele também não vai atuar em casos de violência doméstica e familiar e em processos julgados pelos Tribunais Superiores e dos Estados, por Tribunal de Júri e de crimes eleitorais.

Um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça também analisa a lei e deve entregar suas conclusões até o dia 29 de fevereiro.

*Com informações do repórter Levy Guimarães