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Alcolumbre e Maia fecham acordo para fixar prazos para a tramitação de MPs

Câmara dos Deputados deve discutir nesta terça-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa prazos para a votação de medidas provisórias. A matéria entra na pauta após um acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O projeto estabelece o tempo máximo em que uma MP deve tramitar em comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado. Pela proposta, a Câmara teria 80 dias para analisar as MPs, o Senado ficaria com 30 dias e, caso haja alterações, a Câmara ainda teria mais 10 dias para apreciar o texto.

Se esses prazos não forem cumpridos, a medida provisória perde a eficácia.

Para Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC vai evitar a análise apressada de Medidas Provisórias. “Em breve teremos a votação desta emenda constitucional na Câmara dos Deputados que dará a tranquilidade para o Senado Federal resolver de uma vez por todas esse período de avaliação e de discussão das Medidas Provisórias”, disse.

Mais cedo, o presidente de Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse existir situações em que a Casa é criticada de forma equivocada. Ele defendeu, no entanto, a necessidade de regulamentar melhor a tramitação de medidas provisórias:

“Amanhã eu vou distribuir a proposta de acordo Câmara e Senado da PEC 70, que divide os tempos de tramitação das medidas provisórias em relação à comissão especial na Câmara e no Senado; acaba com o discurso que muitas vezes é verdadeiro, outras não, de que eles não têm tempo, mas muitas vezes a gente também não tem tempo”, afirmou Maia.

Atualmente existe um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para que as MPs sejam aprovadas pelo Congresso. No entanto, como não há uma distinção entre o tempo de tramitação na Câmara e no Senado, muitas vezes os senadores reclamam que os textos chegam muito tarde à Casa.

Senadores estão dizendo, inclusive, que estão se tornando “carimbadores” das decisões dos deputados. O projeto só foi retomado após MPs importantes como a do Saneamento Básico caducarem, e outras, como a da Reforma Administrativa e do “pente-fino” no INSS, serem aprovadas na última hora.

*Com informações do repórter Afonso Marangoni