‘É possível aprovar prisão em segunda instância ainda neste ano’, diz deputado

O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) afirmou, nesta terça-feira (3), que é possível aprovar o Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo a prisão após condenação em segunda instância, ainda neste ano no Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Jornal da Manhã, ele disse que faltam apenas 32 assinaturas para que a proposta seja aprovada em regime de urgência podendo, assim, ser votada imediatamente na Casa.

“É possível aprovar hoje. É isso o que precisa ficar mais claro para a sociedade. Se tivermos 257 assinaturas – temos 225 – para aprovar o regime de urgência e protocolá-lo na mesa da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pode pautar, respeitando a opinião da maioria da opinião dos deputados – porque 257 é 50% mais um – ele pode colocar o projeto em votação imediatamente”, disse.

De acordo com ele, é essencial que a população, neste momento, cobre que os parlamentares assinem o documento de urgência. “Pedimos regime de urgência urgentíssima. Isso está pedido no regimento interno. E é muito importante, por isso, que os deputados que não assinaram – faltam só 32 assinaturas para o número mínimo – assinem, e que a população, os eleitores dos deputados que não assinaram, peçam para que assinem. Acho que muito deputado não tem ideia da revolta que esta causando na sociedade esse atraso da Câmara dos Deputados”, continuou.

Mesmo com a proximidade do recesso parlamentar – e, com isso, a agenda “fechada” apenas para a apreciação de vetos presidenciais e para a aprovação do Orçamento de 2020 – , Van Hattem ressaltou que os deputados conseguem aprovar projetos “a toque de caixa” quando querem e é de interesse próprio. Por isso, ele defende, mais uma vez, a pressão da sociedade sobre a prisão em segunda instância.

“Então é possível, sim. Não tem problema nenhum em aprovar a toque de caixa isso como, aliás, muitas vezes foram aprovados outros temas a toque de caixa na Câmara dos Deputados que prejudicavam a sociedade. Nós vimos a Lei de Abuso de Autoridade ser aprovada a toque de caixa, sem nenhuma alteração, gerando efeitos imensos inclusive no combate à corrupção – tem muito juiz e muito promotor com medo agora, em virtude da forma como foi aprovada a lei, sem grandes debates, porque entendem que o combate à corrupção está prejudicado”, afirmou.

“Pois bem, se daquela vez foi possível votar rápido, porque algo que agora é em benefício da sociedade e do combate à corrupção não vai ser possível votar rápido? É importantíssima essa pressão da sociedade e dos próprios parlamentares sobre os líderes e as mesas diretoras”, questionou o deputado.